Para iniciarmos a análise do cenário atual do CRPS, devemos informar à você, a sua função.
O que é CRPS?
O Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS é um órgão colegiado para exercer o controle das decisões proferidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos processos que se referem à benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Este órgão representa uma via importantíssima quanto a solução dos conflitos que possam existir, inexistindo custas processuais. Sendo sua atividade em todo o solo nacional, devendo ser célere e transmitir uma segurança e transparência em suas decisões.
Competências do CRPS
De forma resumida, apresentaremos abaixo as possibilidades de atuação do Conselho de Recursos:
1. Recursos de decisões do INSS;
2. Contestações e recursos referentes ao FAP;
3. Recursos da Comprev, supervisão e fiscalização do RPPS.
Como é composto este Conselho?
| Número de Unidades Julgadoras | |
| Juntas de Recursos | 29 |
| Composições Adjuntas | 16 |
| Câmaras de Julgamento | 4 |
| Total do CRPS | 49 |
| Número de conselheiros | |
| Câmaras de julgamento | 29 |
| Juntas de Recursos | 475 |
| FAP | 18 |
| Total do CRPS | 522 |
Volume de processos atualmente no CRPS
Retroagindo a análise do cenário atual em três anos, podemos perceber que o volume de processos teve um aumento exponencial, e a saída destes processos com seu julgamento não teve o acompanhamento como deveria.
Em suma, o número de processos que entrou no Conselho para serem julgados foram muito acima do que o Conselho suporta.
Vejamos o que nos mostra o gráfico:
Os números dos volume no Conselho
Em média mensal, o número de novos processos que ingressam a serem julgados pelo Conselho é de 48 mil novos processos.
E a média de julgamentos mensais é de 34 mil julgados.
Analisando os números podemos verificar um déficit mensal de 14 mil processos, que geram um acumulo, fazendo com que o julgador se sobrecarregue, aumentando sua cota diária de análise, gerando uma fadiga e exaustão, aumentando de forma exponencial possíveis erros de análise e lesão ao direito do julgado.
Qual o benefício mais pendente de julgamento?
Vejamos abaixo a distribuição do estoque por espécie de benefícios nas unidades julgadoras por espécie (milhares) – jun/2021.
Observe no gráfico acima exposto que a vazão destes processos que ingressam no Conselho está defasada à anos, ou seja acaba se tornando uma “bola de neve”, onde os julgamentos acabam tendo uma morosidade enorme e ocasionando um dano as pessoas. Podendo ser reparado ou não, a depender da espécie do benefício previdenciário em questão pendente de julgamento.
Sendo assim, o que o INSS precisa fazer?
A maior necessidade com vista ao cenário atual, e com base nos números fornecidos pelo INSS e pelo CRPS, é que o fluxo dos processos deve ser melhorado, seja na capacitação de novos colaboradores (julgadores), ou no próprio sistema de análise do INSS para evitar tamanho descontentamento que virará um recurso ao Conselho.
Com base nisto, a média de tempo que o processo fica para ser julgado é acima do desejado, pois acaba encarecendo o sistema como um todo, e gerando uma morosidade em algo que deveria funcionar de forma célere.
São desafios que devem ser superados pela parte administrativa, e uma maior preocupação com o indivíduo, sempre visando a celeridade do julgamento para que o beneficiário em potencial não seja mais lesado em seu tempo, e que a tramitação do seu processo junto ao Conselho seja a mais breve possível.
Em conclusão interna a Administração Pública sabe o caminho necessário para uma melhoria de resultados. E é essencial que se trate com uma certa urgência, como o gráfico acima expõe, com uma margem considerável dos processos em tramitação no Conselho, devem ser solucionados com uma celeridade em sua essência.
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Este artigo possui caráter meramente informativo.
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