Sofreu um acidente, passou por cirurgia e agora vive com pinos, placas ou parafusos no corpo? Muitas pessoas acreditam que, após a alta médica e o retorno ao trabalho, não têm mais nenhum direito perante o INSS. No entanto, essas sequelas podem garantir um benefício mensal e vitalício (até a aposentadoria): o Auxílio-Acidente.
Abaixo, explicamos detalhadamente como funciona esse direito, quem tem direito e como garanti-lo.
O que é Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS. Ele é devido ao trabalhador que sofre um acidente (de qualquer natureza, não precisa ser apenas acidente de trabalho) e, após a consolidação das lesões, fica com sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade para o trabalho que exercia antes.
Pinos e placas garantem benefício?
Sim, na grande maioria dos casos. A necessidade de implantar pinos, placas ou hastes metálicas evidencia uma fratura ou lesão grave. Mesmo após o osso consolidar (quando “cola”), é extremamente comum que o trabalhador desenvolva:
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Perda de força muscular;
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Limitação de movimento na articulação afetada;
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Dores crônicas ao realizar esforços;
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Necessidade de fazer mais esforço para realizar a mesma tarefa que fazia antes do acidente.
Para a Justiça e para a lei previdenciária, não importa se a limitação é considerada “mínima”. Se a sequela exige maior esforço do trabalhador no seu dia a dia profissional, o direito ao benefício é garantido.
A principal vantagem: Você pode continuar trabalhando
Por ser uma indenização pela perda parcial da sua capacidade, você não precisa estar incapacitado para receber o Auxílio-Acidente.
Isso significa que você pode voltar a trabalhar de carteira assinada e receber o seu salário normalmente, somado ao valor mensal do Auxílio-Acidente pago pelo INSS. Esse valor extra será recebido todos os meses até o momento em que você se aposentar.
Quais são os requisitos para solicitar?
Para ter direito a este benefício, você precisa comprovar:
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Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS (ou estar no chamado “período de graça”) no dia em que o acidente aconteceu.
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O acidente: Pode ser acidente de trânsito, acidente doméstico, acidente de trabalho ou qualquer trauma sofrido no lazer.
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Redução da capacidade: A sequela definitiva que reduziu a sua capacidade para o trabalho habitual, comprovada por meio de laudos e perícia.
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(Atenção: A lei isenta o Auxílio-Acidente do cumprimento de carência mínima de contribuições).
Como solicitar e o que fazer em caso de negativa?
O primeiro passo é reunir um histórico médico robusto: prontuários do hospital no dia do acidente, relatórios cirúrgicos (comprovando os pinos/placas), exames de raio-X atualizados e laudos do seu ortopedista detalhando as limitações de movimento.
Infelizmente, é muito comum que o INSS negue o benefício administrativamente, sob a justificativa de que o trabalhador “já pode voltar a trabalhar” (confundindo as regras do Auxílio-Doença com o Auxílio-Acidente). Quando isso acontece, é possível buscar o direito na Justiça Federal, onde um perito judicial especialista irá avaliar o caso de forma muito mais aprofundada, garantindo não só a implantação do benefício, mas também o pagamento de todos os valores atrasados desde a data em que o Auxílio-Doença foi cortado.
O INSS negou o seu benefício ou você nunca soube que tinha esse direito? A equipe do Mingati Advogados é especialista em buscar os direitos de trabalhadores que sofreram acidentes. Ter pinos e placas é a marca de um trauma severo e a lei está do seu lado.
Perguntas frequentes
Quem tem pinos e placas tem direito a qual benefício do INSS?
A colocação de pinos, placas ou parafusos (hastes intramedulares) geralmente ocorre após traumas graves. Se, após a recuperação e alta médica, o trabalhador ficar com sequelas permanentes que reduzam sua capacidade de trabalho, ele pode ter direito ao Auxílio-Acidente. Durante o período de recuperação e afastamento, o direito é ao Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária).
O que é o Auxílio-Acidente e como ele funciona para quem passou por cirurgia ortopédica?
O Auxílio-Acidente é uma indenização do INSS paga ao trabalhador que sofreu um acidente (de qualquer natureza, seja acidente de trabalho, de trânsito ou doméstico) e ficou com sequelas definitivas. A presença de pinos e placas costuma causar limitação de movimento, dor crônica ou perda de força, o que caracteriza a redução da capacidade laborativa exigida por lei para a concessão deste benefício previdenciário.
Posso continuar trabalhando se eu receber o benefício do INSS por ter pinos e placas
Sim. Esta é a principal vantagem do Auxílio-Acidente. Por ter caráter indenizatório, você pode continuar trabalhando com carteira assinada e recebendo seu salário normalmente, acumulando-o com o valor mensal pago pelo INSS.
Sofri um acidente de moto, coloquei platina e fiquei com limitações. Tenho direito?
Este é um dos cenários mais comuns. Acidentes de trânsito, especialmente envolvendo motocicletas, frequentemente resultam em fraturas graves tratadas com osteossíntese (uso de placa, pino ou platina). Se o acidente deixou sequelas que dificultam a execução da sua profissão habitual, você tem forte base legal para requerer o Auxílio-Acidente, mesmo que o acidente não tenha relação com o seu trabalho.
Como provar a redução da capacidade de trabalho na perícia médica do INSS?
Para ter o benefício aprovado, é fundamental apresentar uma documentação médica impecável na perícia do INSS. Você deve reunir:
Laudos médicos atualizados detalhando a limitação de movimento ou perda de força.
Prontuário médico do hospital onde a cirurgia ortopédica foi realizada.
Exames de imagem (Raio-X, tomografia, ressonância magnética) que mostrem a consolidação da fratura e os materiais de síntese (pinos e placas).
Relatórios de fisioterapia demonstrando o grau de recuperação e as limitações residuais.
Preciso ter cumprido carência para pedir o benefício por sequelas de fratura?
Não. Para os casos de benefícios decorrentes de acidentes de qualquer natureza (como acidentes de trânsito, quedas ou acidentes de trabalho), a lei isenta o segurado do cumprimento do período de carência. Basta que você tenha a qualidade de segurado no momento exato em que o acidente ocorreu.
O benefício do INSS para quem tem sequelas definitivas é para a vida toda?
O pagamento do Auxílio-Acidente não é vitalício, mas dura por muitos anos. Ele cessa apenas em duas situações: quando o segurado vem a falecer ou quando ele se aposenta. Ao solicitar a aposentadoria, o valor que você recebia de Auxílio-Acidente será somado aos seus salários de contribuição para aumentar o valor final da sua aposentadoria.
O INSS negou meu pedido, mesmo com laudos e raio-x comprovando os pinos. O que fazer?
Infelizmente, é comum que a perícia médica do INSS não reconheça imediatamente a redução da capacidade laborativa. Nesses casos, o trabalhador não deve desistir. É possível entrar com uma ação judicial contra o INSS. Na Justiça, você passará por uma perícia com um médico especialista (geralmente um ortopedista ou médico do trabalho) nomeado pelo juiz, o que aumenta significativamente as chances de comprovar o impacto das sequelas na sua profissão.
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