PLANO COLLOR RURAL: QUANDO ENTRAR COM O PROCESSO?

Quanto ao processo de Cédulas Rurais, é muito comum vários clientes ficarem na dúvida do momento certo para entrar com o processo, por isso é necessário passarmos alguns esclarecimentos e atualizações.

Estes casos de Cédula Rural, se em análise conseguir identificar o enquadramento nos moldes exatos que dá o direito à devolução destes valores, não há risco em ingressar com a ação judicial, pois o direito já está pacificado. Mesmo que ainda não tenha o trânsito em julgado da Ação Civil Pública.

Embora não haja o trânsito em julgado até o presente momento (2022). Inúmeros produtores rurais já ingressam com a demanda judicial, pois o mérito (o direito de receber os valores), não irá ser revertido. O que resta questionar neste processo originário, são questionamentos como atualização, correção, pagamentos, documentos e outras informações que são acessórias, com isso o Banco do Brasil consegue “ganhar tempo”.

Resumindo, se em análise, a sua Cédula Rural demonstrar o direito de receber os valores pagos em excesso no início da década de 90, pode iniciar o processo judicial, para reaver estes valores. De forma profissional, sempre orientamos da melhor forma possível, e com toda cautela que o tema merece, pois decisões judiciais podem mudar cursos de processos, e nortear direitos.

Porém, se tratando de Plano Collor Rural, o direito de reaver os valores já está pacificado, e só não há ainda o trâmite em julgado por ser uma Ação extensa, “gigantesca” e com isso, todos os atos são demorados mesmo.

Ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco, estamos à disposição!

Gostou? Compartlhe:

Não deixe de conferir

Destaques

Fui vítima de um golpe no PIX. E agora? Descubra o que fazer imediatamente para tentar recuperar seu dinheiro

Você caiu em um golpe do PIX? Saiba que não está sozinho e que há caminhos jurídicos para tentar reverter essa situação. Neste artigo, vamos te explicar o que fazer agora, quais são os seus direitos e como agir para tentar recuperar o dinheiro perdido. Cai em golpe do PIX? O que fazer? Caí no golpe do PIX e agora? Essa é uma das perguntas mais buscadas nos últimos tempos. Com o crescimento das transações via PIX, aumentaram também os casos de fraudes e golpes que causam prejuízos financeiros consideráveis para pessoas físicas e até empresas. Os criminosos utilizam diferentes táticas: links falsos, perfis clonados no WhatsApp, falsas centrais de atendimento, anúncios falsos nas redes sociais e até QR Codes adulterados. Se você foi vítima de um golpe no PIX, o primeiro passo é manter a calma e agir com rapidez. Fui vítima de um golpe no PIX. O que fazer? A seguir, listamos os principais passos que você deve tomar IMEDIATAMENTE após perceber que foi enganado: 1. Comunique seu banco ou instituição financeira Entre em contato com o atendimento oficial do seu banco o quanto antes. Informe todos os detalhes da transação suspeita e solicite o bloqueio da conta destinatária. As instituições financeiras possuem protocolos internos e podem acionar o Mecanismo Especial de Devolução do PIX, criado pelo Banco Central para situações de fraude. 2. Registre um boletim de ocorrência É essencial formalizar o golpe em uma delegacia. Isso pode ser feito presencialmente ou pela delegacia online do seu estado. Guarde cópias do B.O., comprovantes de transferência, prints de conversas e anúncios falsos. 3. Notifique o Banco Central Você também pode registrar uma reclamação diretamente no site do Banco Central (www.bcb.gov.br) para que o caso seja analisado pelas autoridades responsáveis. 4. Busque ajuda jurídica especializada Um advogado especializado pode ser essencial para avaliar a responsabilidade da instituição bancária, verificar se houve falha na segurança da operação e ingressar com ação judicial, se necessário, solicitando reparação de danos e devolução do valor perdido. Falar com advogado O banco tem responsabilidade em golpes do PIX? Sim, em muitos casos o banco pode ser responsabilizado judicialmente. Quando se comprova que houve falha na segurança da operação, ausência de mecanismos de verificação ou negligência na prevenção da fraude, a instituição pode ser obrigada a restituir o valor ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor protege o cliente bancário nesses casos, principalmente quando se verifica que a vítima foi induzida ao erro por falhas do sistema ou condutas fraudulentas que poderiam ser evitadas com mecanismos de proteção mais eficazes. O que a Justiça tem decidido sobre o golpe do PIX? Diversas decisões judiciais têm determinado que os bancos devolvam valores transferidos via PIX em golpes, especialmente quando o consumidor age de boa-fé e há falhas nos mecanismos de segurança. Por isso, é fundamental documentar tudo, registrar boletim de ocorrência e procurar um advogado com experiência em golpes financeiros e responsabilidade bancária. Como evitar novos golpes com o PIX? Nunca clique em links suspeitos ou anúncios muito vantajosos. Desconfie de contatos inesperados que pedem transferências urgentes. Ative todas as camadas de segurança do seu banco (biometria, autenticação em duas etapas etc). Use senhas seguras e evite acessos em redes públicas. Conclusão: fui vítima de um golpe do PIX, o que fazer? Se você cai no golpe do PIX deve procurar auxilio imediatamente. Caso esteja procurando uma solução, saiba que você pode contar com apoio jurídico especializado. Quanto mais rápido você agir, maiores são as chances de recuperação do valor perdido. Nosso escritório atua com foco em defesa de vítimas de golpes financeiros, buscando reparação de danos e responsabilização das instituições bancárias quando há falha na segurança. Entre em contato agora mesmo para uma avaliação gratuita do seu caso. Atendimento imediato – Sofri um golpe no PIX!

Ver mais

Golpes de PIX, Descontos Indevidos e Benefícios do INSS: Como Proteger seus Direitos?

Nos dias de hoje, proteger seus direitos financeiros e previdenciários nunca foi tão importante. Golpes de PIX, descontos indevidos e erros em benefícios do INSS são problemas cada vez mais comuns e podem causar grandes prejuízos. Mas como identificar e resolver essas situações? Neste artigo, você entenderá como agir, quais são os seus direitos e como a atuação de advogados especializados pode ser decisiva. Golpes de PIX: O Que Fazer em Caso de Fraude? Os golpes envolvendo PIX têm crescido exponencialmente, prejudicando milhares de brasileiros todos os dias. A praticidade desse meio de pagamento também trouxe novos desafios para a segurança financeira. Como Funcionam os Golpes de PIX? Golpistas utilizam diferentes estratégias, como envio de links falsos, clonagem de WhatsApp e criação de falsas promoções para atrair vítimas. Além disso, fraudes também podem ocorrer por meio de transferências realizadas sob coação ou erro. O impacto é direto no bolso dos brasileiros, gerando perdas financeiras graves. A Responsabilidade dos Bancos em Golpes de PIX A boa notícia é que as instituições financeiras têm responsabilidade em proteger os usuários contra fraudes. Segundo o Banco Central, os bancos devem adotar medidas de segurança e, em casos de golpe, podem ser responsabilizados pela devolução dos valores. Como Recuperar Valores Roubados? Se você foi vítima de um golpe via PIX, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência e informar o banco imediatamente. Com o apoio de um advogado especializado, é possível responsabilizar as instituições financeiras e terceiros, além de bloquear contas e buscar a restituição total do valor perdido. Descontos Indevidos em Benefícios: Como Agir? Aposentados e servidores públicos muitas vezes se deparam com cobranças inexplicáveis e descontos ilegais em seus benefícios. Essa prática, infelizmente, é mais comum do que deveria. O Que São Descontos Indevidos? Descontos indevidos ocorrem quando valores são retirados do benefício sem o consentimento do titular. Podem ser de associações, empréstimos consignados não autorizados ou até erros administrativos de bancos e instituições financeiras. Como Identificar Cobranças Ilegais no Extrato? É fundamental monitorar regularmente o extrato de pagamento do benefício. Fique atento a cobranças que você não reconhece, valores descontados sem justificativa ou cobranças repetidas. Recuperação de Valores e Cancelamento de Cobranças Com o auxílio jurídico correto, é possível cancelar descontos irregulares e solicitar a devolução dos valores já cobrados. Um advogado especializado pode ajudá-lo a notificar a instituição responsável e, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos. Benefícios Previdenciários: Como Garantir o Melhor Valor? O sistema previdenciário é essencial para garantir o sustento de milhões de brasileiros, mas também é complexo e cheio de detalhes que podem impactar o valor do benefício recebido. Quem Tem Direito ao BPC/LOAS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. O processo para aprovação pode ser longo, e muitas vezes o benefício é negado injustamente. Contar com suporte jurídico é essencial para reverter negativas e garantir o acesso ao benefício. Revisão de Benefícios: Quando é Possível? Se você desconfia de erros no cálculo de sua aposentadoria ou pensão, pode solicitar uma revisão do benefício. Entre os erros mais comuns estão falhas na contagem de tempo de contribuição e na aplicação de índices de reajuste. Revisar esses valores pode fazer uma grande diferença no valor final. Planejamento Previdenciário: Prepare-se para o Futuro O planejamento previdenciário é a melhor forma de garantir um benefício justo e vantajoso no futuro. Com a orientação de especialistas, é possível entender suas opções de contribuição, corrigir possíveis erros no histórico e escolher a melhor estratégia para a aposentadoria. Você não está Sozinho! Seja em casos de golpes de PIX, descontos indevidos ou dúvidas sobre benefícios previdenciários, proteger seus direitos é essencial para evitar prejuízos. Contar com o suporte de advogados especializados, como a equipe do Mingati Advogados, pode ser o diferencial para garantir justiça e recuperar valores. Precisa de ajuda com golpes de PIX, descontos indevidos ou benefícios previdenciários? Entre em contato com o Mingati Advogados e proteja seus direitos agora mesmo!

Ver mais

Como Identificar e Contestar Juros Abusivos em Contratos Bancários

Você sabia que muitos consumidores estão pagando juros abusivos sem saber? Contratos bancários podem conter taxas acima do permitido por lei, onerando desnecessariamente o consumidor. Neste artigo, vamos mostrar como identificar práticas abusivas, proteger seus direitos e, se necessário, contestar os valores cobrados indevidamente. O que são Juros Abusivos? Juros abusivos são aqueles aplicados acima das taxas médias de mercado, ou que desrespeitam os limites estabelecidos pelo Banco Central e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essas taxas podem aparecer em contratos de empréstimos, financiamentos e até cartões de crédito, tornando as parcelas muito mais altas do que deveriam. Dados Relevantes: • O Banco Central publica regularmente as taxas médias do mercado financeiro. Qualquer taxa muito acima dessas médias pode ser considerada abusiva. • Segundo o CDC, contratos com cláusulas excessivamente onerosas para o consumidor podem ser revistos judicialmente. Como Identificar Juros Abusivos no Seu Contrato? Verifique a Taxa de Juros Média no Mercado Consulte o site do Banco Central para comparar as taxas aplicadas no seu contrato com a média de mercado. Se os valores estiverem muito acima, é um sinal de prática abusiva. Dica: Acesse aqui para mais informações. Calcule o Custo Efetivo Total (CET) O CET inclui todos os custos do financiamento, como juros, tarifas e seguros. Deve estar informado claramente no contrato. Exemplo: Se o CET não estiver especificado ou for desproporcional ao mercado, há um indício de irregularidade. Procure Sinais de Cláusulas Abusivas Taxas ocultas ou não explicadas claramente. Multas por atraso superiores a 2%. Condições de “venda casada”, como exigir seguros para liberar o empréstimo. Quais São os Seus Direitos? Código de Defesa do Consumidor (CDC) O CDC protege o consumidor contra práticas abusivas. Artigos como o 39 (que proíbe práticas desleais) e o 51 (que anula cláusulas abusivas) são ferramentas legais importantes. Direito à Transparência Você tem direito a receber todas as informações de forma clara e completa antes de assinar qualquer contrato. Revisão de Contratos É possível solicitar a revisão de contratos que contenham cláusulas abusivas. Em alguns casos, isso pode levar à redução significativa do valor das parcelas. Juros abusivos são mais comuns do que imaginamos, mas você não precisa aceitá-los. Identificar práticas abusivas, conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica são passos fundamentais para proteger sua saúde financeira. Se você precisa de ajuda para revisar seus contratos, conte com a Mingati Advogados. Estamos prontos para garantir que seus direitos sejam respeitados. Maiores Informações

Ver mais

Deixe seu contato, nós ligamos para você

Atendimento via WhatsApp
(17) 99623-6952

Contato