O Escritório Mingati Advogados está comprometido com a conscientização dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas e representantes, parceiros de negócio, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas do escritório (“Titular dos Dados”, “Titular” ou “você”) em relação aos dados pessoais tratados pelo Mingati Advogados.

Quem é o controlador dos dados pessoais?

O Mingati Advogados será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Quais dados pessoais são tratados?

Nos limites permitidos pela legislação aplicável e conforme o seu relacionamento com o escritório, o Mingati Advogados poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo:

  • Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;
  • Dados acadêmicos e profissionais: empresa em que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.

Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o Mingati Advogados poderá ter acesso e tratar um determinado rol de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que o Mingati Advogados poderá tratar na prestação de seus serviços são:

  • Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
  • Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
  • Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos;
  • Informações constantes de processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.

Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

O Mingati Advogados poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

  • Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
  • Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
  • Organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono;
  • Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
  • Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Mattos Filho, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Mattos Filho em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

  • Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
  • Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
  • Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Quais são os seus direitos em relação aos seus dados que tratamos?

Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito  de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do Mattos Filho ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa do Mattos Filho em algum processo judicial ou administrativo.

Entre em contato conosco

Se você tiver alguma dúvida ou solicitação sobre esta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados que é o Juliano César Maldonado Mingati e/ou Igor Fernando de Oliveira S. Lisboa.

Alterações a esta Politica de Privacidade

O Mingati Advogados reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

Essa Política de Privacidade entra em vigor em 11 de outubro de 2020 e passou por sua última revisão em 10 de outubro de 2024.