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Advogados especialistas em dívidas é importante?
Um advogado especializado em dívidas bancárias é crucial para auxiliar tanto pessoas quanto empresas com problemas financeiros. Esse profissional oferece orientação jurídica especializada e suporte na negociação de débitos, além de atuar na defesa dos direitos dos devedores frente a instituições financeiras.
Com um conhecimento profundo sobre regulamentações financeiras e juros abusivos, o advogado pode entrar com ações para processar bancos por cobrança abusiva, buscar revisão de contratos bancários e auxiliar na redução de juros bancários. Além disso, ele tem a expertise para lidar com situações de cobrança indevida, ajudando a garantir que seus clientes sejam devidamente representados e seus direitos preservados.
Neste artigo, abordamos as principais vantagens de contratar um advogado contra bancos para resolver pendências financeiras. Esperamos que, ao final, você entenda como esse profissional pode ajudá-lo a superar dificuldades financeiras e evitar problemas com bancos, seja para uma empresa ou um indivíduo.
DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO
Quando procurar um Advogado em Dividas Bancárias?
Falar em procurar um advogado, é sempre algo muito polemico, pois ninguém deseja passar por situações que necessitam de nossas intervenções. O ideal é sempre buscar um auxílio antes que o problema aumente ou escale para um patamar onde a resolução demorará mais tempo para ser concluída.
Serviços mais comuns para um advogado especialista em dividas bancárias:
Entre os serviços mais comuns que realizamos como escritório especializado em dividas bancárias, as mais recorrentes são:
Indenização por cobranças abusivas ou indevidas: No nosso Brasil, não tem uma estipulação máxima para a cobrança de juros, mas deve sempre ser respeitado a razoabilidade, para que não ocorra abusividade na cobrança de juros que estão muito acima da média de mercado. Se isso ocorrer, é possível ingressar com uma ação judicial para correção, e ainda buscar uma indenização pela situação ocorrida.
Renegociação de dívidas: A renegociação é destinado para quem consegue de alguma forma se prevenir e busca renegociar as dívidas. É uma atuação extrajudicial, sem envolver processos jurídicos, mas ainda sim é recomendado uma atuação de um advogado em sua representação, para que tenha sucesso na negociação por um profissional.
Revisionais bancárias: As ações revisionais é uma alternativa para aqueles que não conseguiram entrar em concesso com a instituição financeira de forma extrajudicial, as ações revisionais são a solução mais indicada. Desta forma, leva-se ao conhecimento do juiz as abusividades do contrato, excesso de juros, e as condições que fogem do razoável.
Indenização por superendividamento: Outra situação bastante comum, infelizmente, é a situação do superendividamento. Os bancos e instituições financeiras possuem responsabilidade de não comprometer valores superiores a 30% do orçamento bruto do seu consumidor, em parcelas de empréstimos ou financiamentos, ainda mais quando se tratar de um valor consignado.
Sempre que este valor ultrapassar este limite, criar-se uma situação de superendividamento. Como a avaliação é feita pela própria instituição financeira, é ela a responsável por ter permitido este excesso. Com isso, é possível renegociar e até mesmo pedir devolução dos valores cobrados de maneira abusiva, e em alguns casos pedir indenização por danos morais.
Quando o banco pode ser processado?
Muitas vezes, os bancos realizam práticas que prejudicam o consumidor, como a aplicação de juros abusivos ou cobranças de taxas que não foram devidamente acordadas. Nesses casos, é possível mover uma ação judicial contra o banco para revisar contratos e buscar indenização por danos morais e materiais. A cobrança indevida é uma das principais causas de litígios entre clientes e instituições financeiras, e com um advogado especializado em dívidas bancárias, você pode obter a reparação devida.
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Cobrança Abusiva: O que fazer?
Se você recebeu uma cobrança abusiva, ou seja, valores não autorizados ou taxas aplicadas de maneira excessiva, é possível entrar com uma revisão de contrato bancário. Um advogado especializado saberá como processar o banco e garantir que todos os encargos sejam devidamente corrigidos. Além disso, em muitos casos, é possível obter uma indenização pelo transtorno causado, especialmente se houver comprovação de danos financeiros ou morais.
Como reduzir juros bancários e renegociar dívidas?
Se o seu objetivo é reduzir juros bancários e conseguir uma negociação mais justa com a instituição financeira, um advogado especializado em revisão de contratos bancários pode auxiliar. Esse profissional saberá como utilizar a legislação a seu favor, buscando a redução das taxas e oferecendo alternativas para quitar a dívida de forma que não comprometa sua estabilidade financeira.
Revisão de juros: Como funciona?
Outra questão comum é a aplicação de juros abusivos. Ao contratar um financiamento ou empréstimo, o cliente pode não perceber que os juros aplicados pelo banco estão acima do permitido por lei. Nesse cenário, o advogado pode entrar com um pedido de revisão de juros. Esta revisão pode ser de juros abusivos, de financiamento de automóvel, de financiamento imobiliário, de empréstimos pessoas ou de dividas no cartão de crédito. Através de uma análise detalhada dos contratos e taxas, é possível ajustar os valores para que eles estejam em conformidade com a legislação vigente.
Quando as dívidas bancárias caducam?
Outro ponto de atenção para quem enfrenta problemas com dívidas bancárias é o prazo de prescrição. Muitas vezes, a dívida pode “caducar”, ou seja, deixar de ser cobrada judicialmente após determinado período. Porém, isso não significa que ela desaparece, pois o banco ainda pode tentar cobrar de outras maneiras. É por isso que contar com um advogado para processar banco pode ser decisivo para resolver a situação de maneira definitiva.
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Quanto tempo demora um processo judicial contra um banco?
Uma pergunta bastante frequente em nosso escritório é sobre a duração do processo, e isso dependerá muito da complexidade do seu caso. Em média os processos de conhecimento, nos quais o juiz julga e decide, na Justiça Estadual, leva por volta de 2 anos e meio, até uma sentença. Mas como dito, este prazo é alterado de acordo com o problema bancário apresentado.
Caso a demanda seja realizada nas pequenas causas, este período poderá ser reduzido em até 1/3 do tempo.
Como resolver dívidas de Cartão de Crédito:
No Brasil, muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras relacionadas a dívidas no cartão de crédito, seja pela alta taxa de juros ou pela dificuldade de manter os pagamentos em dia. Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o tema e abordar como lidar com essas pendências, incluindo questões como prescrição, caducidade e a responsabilidade por dívidas de cartões de crédito de pessoas falecidas.
Dívidas de cartão de crédito e prescrição: Você sabia que uma dívida de cartão de crédito pode prescrever? O prazo para a cobrança judicial dessas dívidas, conforme o Código Civil, é de 5 anos. Explicaremos em detalhes o que é prescrição, como funciona esse prazo e o que acontece após o término desse período.
Dívidas no Cartão de Crédito Caducam?
Muitos acreditam que as dívidas de cartão de crédito caducam automaticamente após um certo período. Vamos explicar como funciona a caducidade, quando as dívidas podem sair do seu nome nos cadastros de inadimplência (como SPC e Serasa), e o que isso realmente significa.
Como Pagar Dívidas de Cartão de Crédito?
Pagar dívidas de cartão de crédito pode parecer desafiador, mas existem várias opções de negociação com bancos e administradoras de cartões. Abordaremos estratégias para você renegociar suas dívidas, como parcelar ou até obter descontos em caso de quitação à vista, com exemplos práticos, incluindo opções com bancos como Cartão Caixa e Cartão Atacadão.
Dívidas de Cartão de Crédito de Pessoa Falecida
Se uma pessoa faleceu com dívidas de cartão de crédito, quem é responsável por quitá-las? Entenda como funciona a sucessão de dívidas e como os herdeiros são afetados nesse processo.
A Ajuda do Procon nas Dívidas de Cartão de Crédito
O Procon pode ser um grande aliado na negociação de dívidas de cartão de crédito. Vamos mostrar como o órgão atua para intermediar negociações entre consumidores e empresas e como você pode buscar seus direitos.
Caso queira saber mais sobre dívidas de cartão de crédito, criamos um conteúdo específico para este produto, clique aqui, e veja como resolver dividas do cartão de forma segura.
O que o banco pode ou não fazer em situações comuns:
Muitas pessoas têm dúvidas sobre os limites das ações dos bancos em relação a contas, empréstimos e cobranças. Neste artigo, vamos esclarecer o que o banco pode ou não pode fazer em várias situações, ajudando você a proteger seus direitos e evitar surpresas desagradáveis. Abaixo, abordaremos as questões mais buscadas pelos clientes.
O Banco pode bloquear minha conta?
Sim, o banco pode bloquear a sua conta em algumas situações, mas é importante entender os motivos para saber como agir. As razões mais comuns para o bloqueio de contas incluem ordens judiciais, investigações de movimentações financeiras suspeitas, tentativas de fraudes, e falta de atualização de dados cadastrais.
No entanto, se sua conta foi bloqueada sem aviso prévio, poderá contestar o bloqueio, e se persistir, ingressar com uma demanda judicial nas “pequenas causas” para o desbloqueio.
No entanto, se sua conta foi bloqueada sem aviso prévio, poderá contestar o bloqueio, e se persistir, ingressar com uma demanda judicial nas “pequenas causas” para o desbloqueio.
O Banco pode negar a portabilidade de salário?
Não, o banco não pode negar a portabilidade de salário. Desde que você faça o pedido formal ao banco que recebe o salário, ele é obrigado a transferir seus vencimentos para a instituição financeira escolhida, sem cobrar por isso. A portabilidade de salário é um direito garantido pelo Banco Central. Caso o banco recuse o seu pedido, você pode registrar uma reclamação junto ao Banco Central ou ao Procon.
O Banco pode parcelar a fatura automaticamente?
Sim, em alguns casos, o banco pode parcelar a fatura automaticamente, mas isso deve ser informado ao cliente com antecedência. Quando você não paga o valor total da fatura do cartão de crédito e também não realiza o pagamento mínimo, o banco pode oferecer o parcelamento da dívida. No entanto, o cliente deve ser informado das condições do parcelamento, como taxas de juros e número de parcelas.
Quando ao parcelamento automático de fatura é muito importante que o cliente fique atendo as taxas impostas, em muitos casos são abusivas, então pode ser revistas e reajustadas para um índice menor, diminuindo sua dívida (fatura).
O Banco pode descontar do salário?
Não, o banco não pode descontar diretamente do seu salário para quitar dívidas, exceto em algumas situações específicas, como quando o cliente possui um empréstimo consignado. No caso de empréstimo consignado, os valores são deduzidos diretamente da folha de pagamento ou benefício, pois o cliente já autorizou isso no momento da contratação. Para outros tipos de dívida, como cheque especial ou cartão de crédito, o banco não pode descontar do salário sem autorização prévia. Se isso ocorrer, o cliente pode acionar o Procon ou entrar com uma ação judicial para reaver os valores.
O Banco pode processar por dívida?
Sim, o banco pode processar por dívida, especialmente em casos de inadimplência prolongada. Quando o cliente deixa de pagar uma dívida, como a de um empréstimo, financiamento ou cartão de crédito, o banco pode recorrer à justiça para reaver os valores devidos. Esse processo pode resultar em uma ação judicial de cobrança, e, dependendo do valor e da situação, o banco pode solicitar o bloqueio de bens ou contas bancárias do devedor.
Se for este o seu caso, recomendamos fortemente o auxílio de um especialista em dividas bancária para lhe auxiliar nas negociações com o banco.
O Banco Pode Cobrar Empréstimo de Pessoa Falecida?
Sim, o banco pode cobrar empréstimo de uma pessoa falecida, mas a dívida não é transferida diretamente aos herdeiros. Após o falecimento, as dívidas do falecido entram no inventário e são quitadas com o patrimônio deixado por ele, como bens e dinheiro em contas bancárias. Se o valor do patrimônio for suficiente para pagar as dívidas, elas serão quitadas. No entanto, se o falecido não tiver deixado patrimônio suficiente, os herdeiros não são obrigados a pagar as dívidas com seus próprios recursos.
O Banco pode tomar minha casa?
O banco pode tomar sua casa em algumas situações, especialmente se ela foi usada como garantia de um financiamento imobiliário ou outro tipo de empréstimo. Se o cliente deixa de pagar as parcelas do financiamento, o banco pode executar a garantia, o que significa que ele tem o direito de retomar o imóvel e levá-lo a leilão para cobrir a dívida. Porém, antes de tomar essa medida, o banco geralmente tenta negociar com o cliente, oferecendo alternativas como renegociação da dívida ou prorrogação do prazo de pagamento. Se você está em dificuldades financeiras, é importante procurar o banco para evitar a perda do imóvel ou o auxilio imediato de um profissional.
O Banco pode estornar um PIX?
Sim, em algumas situações, o banco pode estornar um PIX, mas apenas com o consentimento do destinatário. Se você fez um PIX para a conta errada ou foi vítima de fraude, pode solicitar ao banco que tente reverter a transação. No entanto, o estorno só é possível se o titular da conta que recebeu o dinheiro autorizar a devolução. Caso contrário, o banco não pode simplesmente estornar a transação. Em casos de fraude, recomenda-se que o cliente registre um boletim de ocorrência e acione o banco para buscar uma solução.
O Banco Pode Cancelar Minha Conta?
Sim, o banco pode cancelar a sua conta, mas ele deve avisá-lo com antecedência. O cancelamento de contas pode ocorrer por vários motivos, como inatividade por longos períodos, movimentações suspeitas, ou até por decisão do cliente. O banco deve notificar o titular sobre o encerramento da conta e fornecer instruções para a retirada de eventuais saldos. Além disso, o cliente pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, sem a cobrança de tarifas, desde que não haja pendências.
O Banco Pode Ligar para Parentes?
Sim, o banco pode ligar para parentes, mas apenas para tentar obter informações de contato do devedor, e não para cobrar diretamente. A legislação brasileira é clara quanto ao sigilo bancário e a privacidade dos clientes. O banco não pode expor a dívida ou qualquer outro dado financeiro aos parentes ou terceiros. Se você receber ligações abusivas ou o banco expuser sua dívida a terceiros, isso pode configurar prática abusiva e o cliente pode procurar o Procon ou entrar com uma ação judicial por danos morais.
Conclusão
Quando surgem problemas com dívidas bancárias, a primeira ação deve ser buscar um advogado contra bancos. Ele terá o conhecimento necessário para avaliar se houve cobrança abusiva, juros abusivos, ou se o banco cometeu qualquer prática irregular que justifique uma ação judicial contra banco. Saber como processar um banco e buscar a revisão de contratos pode ser a chave para resolver pendências financeiras e retomar o controle da sua vida financeira.
Se você se encontra em uma situação de cobrança abusiva ou juros excessivos, não hesite em procurar um especialista. Com um advogado de dívidas financeiras, suas chances de sucesso em uma ação judicial contra banco aumentam significativamente.
Igor Fernando de Oliveira S. Lisboa
Advogado de Direito Bancário e Consumidor do escritório Mingati Advogados, formado pelo Centro Universitário de Santa Fé do Sul/SP, regularmente inscrito na OAB/SP 429.344.
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