Você abriu o extrato bancário ou o seu holerite e notou um valor subtraído que você nunca autorizou? Infelizmente, essa é uma prática muito comum, mas que gera o direito à reparação imediata.
Milhares de brasileiros sofrem mensalmente com cobranças de tarifas bancárias ocultas, seguros não contratados e descontos de empréstimos que sequer assinaram. Se isso aconteceu com você, saiba que o Código de Defesa do Consumidor é a sua maior arma.
O que são descontos indevidos na conta corrente?
Muitas vezes, os bancos inserem “taxas de serviço”, “cestas de relacionamento” ou “seguros de vida” sem o consentimento expresso do cliente. Pela lei, qualquer serviço não solicitado é considerado prática abusiva.
Os problemas mais comuns incluem:
Tarifas Bancárias (Cesta de Serviços): Cobranças mensais em contas que deveriam ser gratuitas.
Seguros e Capitalização: Valores baixos que passam despercebidos, mas que somados ao longo dos anos representam uma fortuna.
Empréstimo Consignado não solicitado: Quando um valor cai na sua conta e, logo em seguida, começam os descontos na sua folha de pagamento ou aposentadoria do INSS.
Descontos na folha de pagamentos: O que fazer?
Se o desconto ocorreu diretamente no seu salário ou benefício previdenciário sem que você tenha feito um contrato, a situação é ainda mais grave. Isso fere o caráter alimentar do seu rendimento.
Nestes casos, a justiça brasileira tem entendido que cabe não apenas a interrupção do desconto, mas também a Repetição do Indébito (devolução do valor em dobro) e, em muitos cenários, uma Indenização por Danos Morais.
Nota Importante: Não tente resolver apenas pelo SAC do banco. Geralmente, eles prometem o estorno e não cumprem, ou devolvem apenas o valor simples, ignorando o seu direito ao dobro e à correção monetária.
O que a lei diz sobre cobrança abusiva?
De acordo com o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento firmado de que o banco tem responsabilidade objetiva sobre fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias.
Imprima seus extratos: Identifique todos os meses em que o desconto ocorreu.
Não aceite acordos por telefone: O banco tentará oferecer “benefícios” em troca do seu silêncio.
Fale com um especialista: Apenas um advogado pode garantir que você receba o valor em dobro e a indenização devida.
Por que contratar um especialista em Direito Bancário?
Recuperar valores de bancos exige conhecimento técnico sobre resoluções do Banco Central e jurisprudências atualizadas. Nós atuamos para garantir que o banco pare de te cobrar imediatamente através de liminares (pedidos urgentes) e devolva cada centavo que é seu por direito.
Não deixe o banco lucrar com o seu suor. Se você identificou um desconto estranho, o tempo é o seu maior inimigo, pois alguns direitos podem prescrever.
Não passe raiva sozinho. Nossa equipe está pronta para analisar seu extrato gratuitamente e dizer se você tem dinheiro a receber.
