Muitas pessoas acreditam que as dívidas simplesmente desaparecem após cinco anos, mas essa ideia é equivocada. Na verdade, o que ocorre é a prescrição da dívida, um conceito jurídico que limita o período em que os credores podem cobrar judicialmente. Contudo, mesmo após a prescrição, a dívida continua existindo e pode gerar consequências para o devedor.
DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO
Como funciona a Prescrição das Dívidas?
É muito comum, as pessoas terem as seguintes dúvidas: como tirar divida caduca do serasa? Como uma divida caduca? Como pagar uma divida caduda? Divida caduca em quantos anos? Divida não caduca em 5 anos? E assim por diante, se você é uma destas pessoas este conteúdo é para você!
De acordo com o Código Civil, a maioria das dívidas prescreve em cinco anos. Isso significa que, após esse período, o credor perde o direito de acionar judicialmente o devedor. No entanto, isso não apaga a dívida em si. Ela ainda pode constar nos registros internos do credor e, em alguns casos, pode ser vendida para empresas de cobrança, que continuam tentando realizar acordos, mesmo sem poder levar o caso à Justiça.
A confusão com o termo “caducar” geralmente ocorre porque o nome do devedor é retirado de cadastros de inadimplência, como o Serasa e o SPC, após o prazo de cinco anos. Ainda assim, essa remoção não implica no cancelamento da dívida, e o histórico de crédito pode continuar impactado de outras formas.
Impacto das dividas no seu CPF:
Mesmo que a dívida prescreva, o seu CPF ainda pode ser impactado negativamente. Credores e instituições financeiras têm acesso ao histórico de pagamento e podem negar concessões de crédito com base nesse histórico. Portanto, embora você não esteja mais listado como inadimplente após cinco anos, a sua “reputação” financeira pode continuar prejudicada.
Além disso, é importante lembrar que, em certos casos, o credor pode tentar cobrar a dívida na Justiça antes do fim do prazo de cinco anos. Quando isso ocorre, o prazo de prescrição pode ser suspenso ou interrompido, dependendo das circunstâncias legais. Por exemplo, se houver um processo judicial, esse período de cinco anos é pausado até que a Justiça decida o caso.
Tipos de dividas e seus prazos de prescrição:
Nem todas as dívidas prescrevem em cinco anos. Alguns tipos de dívidas têm prazos diferentes de prescrição, conforme especificado no Código Civil. Abaixo estão alguns exemplos comuns:
- Dívidas de cheque: Prescrevem em seis meses, caso não sejam cobradas judicialmente.
- Dívidas de cartão de crédito e empréstimos bancários: Prescrevem em cinco anos.
- Dívidas fiscais (tributárias): Podem prescrever em cinco anos, mas algumas dívidas fiscais podem ser cobradas por até dez anos ou mais, dependendo da natureza e do ente que a cobra.
Acordo ou Renegociação: A melhor solução:
Para quem está endividado, a melhor forma de evitar complicações financeiras a longo prazo é buscar uma renegociação antes de o prazo de prescrição se esgotar. Quando a dívida é renegociada, o credor geralmente oferece condições melhores de pagamento, como descontos sobre juros e multas. Isso é especialmente comum em casos de dívidas bancárias e de cartão de crédito, onde as taxas de juros tendem a ser mais altas.
Além disso, renegociar sua dívida pode ser uma maneira de evitar que a situação escale para um processo judicial. Com um bom acordo, o devedor pode quitar suas pendências de forma organizada e evitar as implicações legais que podem surgir de uma dívida em aberto por muito tempo.
Revisão de Juros Abusivos:
Em alguns casos, as dívidas podem conter juros abusivos ou cobranças indevidas. Isso é particularmente comum em contratos de empréstimo ou financiamento bancário. Se o devedor suspeitar de irregularidades, é fundamental procurar ajuda jurídica especializada. Um advogado pode analisar o contrato e identificar possíveis abusos, permitindo que o devedor entre com uma ação revisional para ajustar os valores devidos.
A revisão contratual pode resultar em uma redução significativa da dívida e em melhores condições de pagamento. Por isso, é sempre recomendável que o devedor busque orientação antes de aceitar o primeiro acordo proposto pelo credor.
Dicas práticas para regularizar suas dívidas:
- Negocie diretamente com o credor: Muitos credores preferem resolver a situação sem recorrer à Justiça. Entre em contato com eles e peça uma proposta de pagamento.
- Fique atento ao histórico de crédito: Mesmo após a prescrição, seu histórico de crédito pode afetar futuras concessões de crédito. Monitore seu CPF e busque regularizar a situação.
- Evite contrair novas dívidas: Para evitar cair em um ciclo de endividamento, reorganize suas finanças e evite gastos desnecessários até quitar as pendências atuais.
Conclusão:
A ideia de que dívidas caducam completamente após cinco anos é um mito. Embora os credores não possam mais cobrar judicialmente após esse prazo, a dívida ainda pode ter impactos na sua vida financeira. A melhor maneira de evitar problemas futuros é buscar uma solução antes que a dívida prescreva. A renegociação é uma das formas mais eficazes de resolver a questão, garantindo condições mais favoráveis e evitando complicações legais.
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Igor Fernando de Oliveira S. Lisboa
Advogado de Direito Bancário e Consumidor, do escritório Mingati Advogados, formado pelo Centro Universitário de Santa Fé do Sul, inscrito na OAB/SP sob o nº 429.344.
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