Existem várias formas de se contribuir para o INSS, e a contribuição do facultativo de baixa renda é uma delas.
Esta é uma contribuição especial, para aquelas pessoas que não exercem atividade remunerada e não possuem nenhuma renda, vivendo apenas para cuidar do lar.
Ainda será observada a renda familiar, não podendo ser superior a dois salários mínimos, sendo que o Auxílio Brasil não entra no cálculo da renda.
A pessoa também deve ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), feito no CRAS da cidade em que mora.
A contribuição do facultativo de baixa renda, garante ao segurado aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Auxílio por incapacidade temporária
- Auxílio-reclusão
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
O segurado que optar por esta forma de contribuição, fará o recolhimento mensal de 5% do salário mínimo vigente, através da guia de recolhimento ou do carnê comprado em papelaria, usando o código de pagamento 1929.
