Uma dúvida muito comum entre os brasileiros, é de saber quais são as doenças que dão o direito à aposentadoria por incapacidade? Abaixo iremos expor para você entender os requisitos para ter esse benefício.
Como conseguir a aposentadoria por invalidez?
Para quem não conhece os requisitos necessários, iremos demonstrar de uma forma que fique fácil compreender.
A aposentadoria por invalidez, onde o nome deste benefício após a Reforma Previdenciária começou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, necessita para sua concessão os requisitos:
- Incapacidade permanente e total para o trabalho;
- Carência de 12 meses de contribuição;
- Estar filiado ao INSS (qualidade de segurado) no momento da incapacidade.
Também houve alteração no nome dado ao auxílio doença após a Reforma, que passou a ser chamado de auxílio por incapacidade temporária, que para ter é necessários os requisitos:
- Incapacidade temporária para o trabalho;
- Carência de 12 meses de contribuição;
- Estar filiado ao INSS (qualidade de segurado) no momento da incapacidade.
Sendo assim, esta é a diferença entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio doença.
Tem uma listagem de doenças que dão direto a esta aposentadoria?
De forma resumida, não há até o presente momento uma lista de doenças que dá o direito a aposentadoria ou ao auxílio doença.
Qualquer doença que ocasione uma incapacidade para o trabalho tem poder de justificar uma concessão do benefício.
Algo que a Pandemia devido ao Covid-19 nos trouxe é de que doenças podem surgir a cada dia. Não faria sentido ter uma lista taxativa de algumas doenças sendo que podem surgir outras novas e ocasionar a incapacidade ao trabalhador da mesma maneira.
Mas, tem uma lista do Art. 151 da Lei 8.213/91, que dá o direito à isenção de carência. Sendo assim, as doenças desta lista dá o direito ao trabalhador de se isentar das 12 contribuições mensais para a carência, devendo apenas cumprir o requisito de segurado do INSS.
Confira a lista do artigo citado acima:
- contaminação por radiação;
- síndrome de deficiência imunológica adquirira (AIDS);
- estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante);
- nefropagia grave;
- espondiloartrose anquilosante;
- Parkinson;
- cardiopatia grave;
- paralisisa irreversível e incapacitante;
- cegueira;
- neoplasia maligna;
- hepatopatia grave;
- esclerose múltipla;
- alienação mental;
- hanseníase;
- tuberculose ativa.
Veja bem, esta listagem não é taxativa, sendo assim outras doenças não listadas também podem ter isenção de carência se demonstrada a especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
Sendo assim, caso seja seu caso ou de alguém que você conheça com a necessidade de saber destas informações, compartilhe e transmita esse conteúdo.
Este artigo é de caráter meramente informativo.
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